OMISSÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES E PRINCIPALMENTE DE CONSELHEIROS DE DIREITOS NO VALE DO RIBEIRA

OMISSÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES E PRINCIPALMENTE DE CONSELHEIROS DE DIREITOS NOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA É MUITO ALTO E MUITO GRAVE :





Infelizmente termino o ano dizendo que nossas crianças e adolescentes aqui dos Municípios do vale do ribeira , estão nestas condições precarias e da falta de politicas públicas sérias e efetivamente comprometidas com a proteção integral das crianças e adolescentes , devido infelizmente a grande parte a OMISSÃO , dos conselheiros Tutelares e principalmente dos Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescentes .





Infelizamente , em pouco Municípios eu vi os Conselheiros Tutelares omissos , mais infelizmente em todos se percebe a falta de organização e a grande omissão do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes .





Não vou descrever aqui , hoje, o que eu vi , em visitas que eu fiz aos 10 dos 14 Municípios do Vale do Ribeira , mais devo deixar apenas minha grande preocupação com o que eu vi , e pedir aos Conselhos Tutelares que façam sua parte , que faça suas ações em prol de nossas crianças e adolescentes .





Solicito também ao CMDCA's dos Municipios que compõem o Vale do Ribeira , que para o ano de 2011 cumpra seu papel , não fiquem omissos diante da grande falta de politicas publicas em prol de nossas crianças e adolescentes , cumpram o papel que os senhores e senhoras conselheiros e conselheiras de Direitos tem , que é de fundamental importância para salvar nossas crianças.





Quero Deixar expresso aqui , e como forma de alerta a todos os Conselheiros de Direitos e tutelares que hoje infelizmente não cumprem sua função , e pedir aqueles que cumprem que cobrem dos colegas que não faz a parte dos mesmos.





Atenção:





" Haja vista que tanto o conselheiro tutelar, quanto o conselheiro de direitos da criança e do adolescente, por força do disposto no artigo 327 do Código Penal , são considerados funcionários públicos para fins penais , respondendo criminalmente tanto por seus excessos quanto por sua omissão no cumprimento das atribuições que lhes são inerentes. "



Artigo 327do Código Penal :

" art. 327 - Cosidera-se funcionário público , para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública"




Marcos Batalha


Jovens Defensores do ECA

NOVA TURMA DO PROJETO JOVENS DEFENSORES DO ECA ESTARÁ NO 3 ENCONTRO DA JUVENTUDE PAULISTA

NOVA TURMA DO PROJETO JOVENS DEFENSORES DO ECA ESTARÁ NO 3º ENCONTRO DA JUVENTUDE PAULISTA EM SÃO PAULO:

A nova turma do projeto " Jovens Defensores do ECA " , estará no dia 06/12/2010 na cidade de São paulo , bem precisamente no 3º Encontro Estadual da Juventude Paulista , promovido pela Coordenadoria Estadual da Juventude .


Programação abaixo :


Dia 6 de dezembro acontece o III Encontro Estadual da Juventude em São Paulo
Encontro promove troca de experiências desenvolvidas para a juventude em todo o estado

A juventude paulista é o centro das atenções no dia 6 de dezembro, das 9h às 17h. Acontece, pelo terceiro ano, o Encontro Estadual de Juventude, com o intuito de promover a troca de experiências desenvolvidas para a juventude em todo o estado.

Nessa edição, que acontece no Planetário do Ibirapuera, em São Paulo, haverá o lançamento do livro e do vídeo Juventude em Foco, apresentação do Observatório Paulista da Juventude, o resultado da Pesquisa 20 em 2020, sobre o perfil do jovem paulista nos próximos 10 anos e ainda discussões sobre iniciativas juvenis em todo o estado.

“Um dia inteiro para os jovens e sobre os jovens. A proposta do III Encontro Estadual é refletir sobre o perfil dessa juventude tão heterogênea, as políticas públicas desenvolvidas para essa população além de propiciar um momento de renovação e fortalecimento no trabalho de todos nós comprometidos com a causa no Estado”, explica Mariana Montoro Jens, coordenadora da juventude.

O Planetário do Ibirapuera fica na Av. Pedro Álvares Cabral, s/n, Portão 10, Ibirapuera, São Paulo. Para mais informações ligue para (11) 3333-0586 ou e-mail para juventude@sp.gov.br

Confira a programação completa

9h – Recepção e coffee
9h50 – Abertura
10h20 – lançamento do vídeo e do livro “Juventude em Foco”
10h40 – Roda de conversa sobre experiências municipais de juventude

ALMOÇO

13h – Exibição do vídeo “Reconhecimento do Céu de São Paulo”
13h30 – Discussão em grupo: Resultados da Pesquisa 20 em 2020 (O Perfil do Jovem Paulista nos Próximos 10 anos)
15h30 – Lançamento do fanzine Juventude.SP – Edição Especial
16h30 – Vídeo de encerramento
17h – Fim das atividades

Marcos Batalha

Projeto Jovens Defensores do ECA

SURTO PSIQUIATRICO UMA GRANDE PREOCUPAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA -SP

SURTO PSIQUIATRICO UMA GRANDE PREOCUPAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA -SP:

Um grave problema nos Municípios do vale do Ribeira , é o grande numero de casos de surtos psiquiatricos , como este em fotos acima , que ocorreu em nossa rua ( Rua paineiras) e em nosso bairro ( Jardim Ipê ), na cidade de Registro-sp, aonde este senhor de nome Maurício Gomes Belchior , atacou várias pessoas , entrou em casas, e tivemos que segurar este senhor chamar ambulância e policia para a judara conter este cidadão .

Fico pensando se naquele momento de surto deste senhor , se passa uma criança ou um idoso , o caso seria muito , mais muito grave , poderia acontecer ate morte . este senhor entrou em casas quebrou carro na rua e entrou no alojamento do Comercial Ec , sendo contido por quatro jovens , sendo que neste momento ligaram para a ambulância , que não veio , e o atendente da ambulância disse que só viria com a chegada da policia , ligamos para a policia , que veio , em dois carros e conseguimos segurar este cidadão , que aos poucos foi voltando ao Normal.

Neste caso nós que fazemos parte do projeto " JOVENS DEFENSORES DO ECA ", resolvemos acompanhar o caso deste cidadão, pois temos entre nós jovens um Conselheiro Municipal da Assistência Social e um Conselheiro Municipal de Saúde, fomos ate o Hospital que reconheceu o cidadão , como também foi reconhecido pela policia e pelo pessoal da ambulância que atendeu vários chamados de surto referente a esta pessoa. Isso aconteceu numa sexta-feira por volta das 18:30 da noite e não sabiamos o que fazer e para quem ligar a não ser para a policia , ambulância que encaminhou este cidadão para o Hospital São João , aonde lá foi atendido , reconhecido pelo pessaol do hospital , que também nos falou que não era a primeira vez que o atende em surto , e que ali o procedimento seria aplicar uma injeção , chamada vulgarmente de " sossega leão " , e depois liberá-lo, ou seja não passou duas horas da chegada no hospital este senhor ja tava na rua .

No dia seguinte , fizemos um requerimento , para a Prefeitura Municipal ( Departamento de Saúde), um requerimento para a DRS ( Diretoria regional de Saude ) e um requerimento para o CAR ( Complexo Ambulatorial regional ) , ao qual recebemos as seguintes respostas:

- Do CAR ( Complexo Ambulatorial Regional - CAR ), recebemos uma declaração , aonde diz que o senhor Maurício Gomes Belchior , esteve em atendimento no ano de 2003 com o seviço de psicologia e assistência social, e em 2009 compareceu novamente com a Assistência Social e com o s erviço de psiquiatria nos dias: 23 de março , 12 de maio e pela ultima vez em 13 de julho , e não retornou mais aquela instituição ate a presente data.

- Da Prefeitura ( Departamento de Saude), comentamos o caso na reunião do Conselho Municipal de saude , e falamos que protocolamos no Departamento de Saude um histórico do acontecido , para o devido conhecimento e esclarecimento dos procedimentos que deve ser feito , recebemos como resposta nesta reunião que analizarão o caso e responderão , ate o momento não temos resposta, ao qual estaremos na proxima reunião de saude ( Conselho Municipal de Saude ) , cobrando esclarecimentos urgentes.

- DA DRS XII - Recebemos um ofício de n.º 12/2010, tendo como resposta , uma cópia de uma relação de remessa de n.º 545, ao qual encaminharam nosso ofício ao Departamento municipal de Saude.

Vamos aguardar , mais um pouco , e retomar fazendo reiterações e procurando para conversa os responsáveias das tres instituições explanadas acima, para que possam dar solução ao caso , que é de suma importância e urgência e trata-se de um cidadão de direitos .

Em conversa pessoal com uma responsável do CAR - Complexo Amabulatorial regional , fiquei chocado com a impressionante quantidade de pessoas com surto nos Municípios do vale do Ribeira que chega a quase 12 mil pessoas, assim esta senhora me disse.

Sempre digo que " JUNTOS FAZEMOS MAIS E MELHOR ", precisamos nos unir em prol do próximo.

Marcos Batalha

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JOVEM DEFENSOR DO ECA NA REUNIÃO DO CAPS EM REGISTRO-SP

JOVEM DEFENSOR DO ECA NA REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO CAPS NA CIDADE DE REGISTRO-SP:

O Jovem Robson Lucas , integrante do programa " Jovens Defensores do ECA, esporte, juventude e da Democracia participativa : " , esteve presente na Reunião de Apresentação do CAPS na cidade de Registro-sp, além de jovem defenor ele também é Conselheiro Municipal da Saude.

A participação efetiva do jovem é muito importante an atual sociedade, o jovem precisa e deve participar das ações e desenvolvimento de seu Município.

Prof. marcos batalha

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JOVENS DEFENSORES DO ECA EM VISITA AO CONSELHO TUTELAR DE JACUPIRANGA-SP

JOVENS DEFENSORES DO ECA EM VISITA AO CONSELHO TUTELAR DE JACUPIRANGA-SP:

O Coordenador do programa " Jovens Defensores do ECA", esteve em visita no Conselho Tutelar de Jacupiranga -sp , e toda semana o Jovens Defensor do ECA , o Jovem LUCAS , vai em visita a cidadee de Jacupiranga-sp, que se diga por sinal a sua própria cidade , pois este mesmo jovem é morador da cidade de Jacupiranga-sp, no Bairro Guarau, que fica 40km da cidade , do centro urbano. .

A este Conselho Tutelar encaminhamos vários ofícios e requerimentos , como também encaminhamos ao CMDCA- Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente , que ate o momento não fomos respondidos , ja se passando mais de 15 dias . Continuaremos aguardando e reiteraremos os ofícios e requerimentos encaminhados.

Uma vez por telefone fui questionado, quando estava de passagem pela cidade de Jacupiranga -sp , pelo senhor EDILSON LOBO, atual presidente do CMDCA , sobre a nossa legitimidade , para tal solicitação e requerimento, questionado via telefone e num tom irônico, ao qual educadamente solicitei ao senhor Edilson ( Presidente do CMDCA), que ele por gentileza , coloca-se este questionamento no papel e nos evia-se dizendo ainda , como o mesmo falou pelo telefone que não teriamos " autoridade", para solicitar tal documento PÙBLICO, destaco a palavra PÙBLICO, pois , as Leis Municipais , os decretos, as deliberações são públicas e devem ser dada ampla divulgação para a população.

Pois bem , educadamente solicitei ao Presidente , que como um bom conselheiro ainda mais PRESIDENTE de um IMPORTANTE CONSELHO , que é o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA , ele nos responde-se nossos ofícios e requerimentos , dizendo o que ele me disse por telefone , ate o momento não recebemos nenhuma resposta do CMDCA-jacupiranga, ao qual continuaremos aguardando e reiteraremos os ofícios , ofícios este que estaremos divulgando ao público , coma criação de um blog específico para cada cidade do Vale do Ribeira em referência ao Conselho Tutelar e CMDCA de cada cidade.

Quero deixar bem claro nesta materia , que o programa " Jovens Defensores do ECA ", vem para auxiliar e ser parceiros dos Conselhos Tutelares e dos CMDCA's de todas as cidades do vale do Ribeira , e somos parceiros e defensor da criança, adolescente e jovens , e não podemos e nem vamos nos calar diante de " Omissão " de nenhum orgão , e esperamos uma compreensão e uma parceria do Conselho Tutelar e CMDCA de jacupiranga-sp.

Sei que há uma grande vontade no Conselho tutelar de Jacupiranga e no CMDCA de jacupiranga , em fazer cumprir a lei Federal 8069/90, por isso nos colocamos na condição de parceiros , amigos , pronto para ajudar e esclarecer dúvidas e tá ali do lado como uma rede de parceiros , para que possamos melhorar a situação de nossas crianças, adolescentes e jovens .

Escrevo aqui esta matéria , e peço a compreensão das amigas conselheiras tutelares de jacupiranga-sp , do amigo Edilson LOBO e demais conselheiros de direitos daquele Município , no sentido de nos enviar a resposta por escrito de nossos requerimentos , para que possamos com um unico objetivo tomar conhecimento da situação das politicas públicas voltadas para a infância e juventude de jacupiranga e auxiliar no que for preciso , para isso foi criado o projeto " JOVENS DEFENSORES DO ECA ", e que ja foi protocolado nos respectivos conselhos para o devido conhecimento e compreensão.

OBSERVAÇÃO:

Sabemos , por levantamento nosso que o Conselho Tutelar de Jacupiranga-sp, precisa de uma atenção melhor por parte do Executivo municipal , com relação a estrutura para o desempenho de sua importante função , precisamos observar com atenção a RESOLUÇÃO N.º 75, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001, QUE TRAÇA OS PARÂMETROS PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES:", e que o próprio Conselho tutelar e o CMDCA de jacupiranga deve solicitar o executivo Municipal a observância desta resolução .

O artigo 134º do ECA ( Lei Federal 8069/90) diz: " Lei municipal disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto a eventual remuneração de s eus membros .

Parágrafo único: Constará da lei orçamentária Municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar .

Aguardamos respostas.......

Marcos Batalha

Coordenador

Jovens Defensores do ECA

PROGRAMA LAÇO ESTREITO , REDE FORTE

PROGRAMA LAÇO ESTREITO , REDE FORTE , DOS JOVENS DEFENSORES DO ECA CAPACITA CONSELHEIROS TUTELARES DE TODO O BRASIL :

O programa LAÇO ESTREITO, REDE FORTE , desenvolvido pelos Jovens Defensores do ECA , inicia a partir do dia 10/11/2010 a capacitação de Conselheiros Tutelares e de Direito ( CMDCA e CT ) , em todo o BRASIL . Maiores informações encaminhe um e-mail para: jovensdefensores@hotmail.com , solicitando maiores informações .

Além da capacitação de Conselehrios de Direitos e Tutelares , o programa Laço Estreito , rede forte , capacitará também diversos conselheiros tais como :

* Conselheiros de Saude;

* Conselheiros Antidrogas ;

* Conselheiros da Assistência Social ;

* Conselheiros dos Direitos Humanos

* Conselheiros da Educação ;

* Conselheiros do idoso

* Conselheiros de esportes

* Capacitação de representantes de Entidade para captação de recursos,

Dentre outros .....

Maiores informações entre em contato e agende.

Prof. Marcos batalha

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jovensdefensores@hotmail.com

JOVENS DEFENSORES DO ECA AUXILIA SENAD NA DIVULGAÇÃO DE CURSO

JOVENS DEFENSORES DO ECA , AUXILIA SENAD NA DIVULGAÇÃO DE CURSO.:

Os jovens Defensores do ECA , atraves de um de seus coordenadores Presidente do COMAD-Registro-sp , Conselho Municipal Antidrogas , auxilia a SENAD - Secretaria Nacional Antidrogas , e a Secretaria estadual Antidrogas , na divulgação junto as Comarcas das Cidades do Vale do Ribeira , na divulgação do Curso:

INTEGRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA COM USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS : "

Curso este de extensão Universitária tendo como parceiros a Medicina da USP , Faculdade de Direito da Universidade de São paulo e o Conselho Nacional de Justiça.


Objetivo do curso:

Promover a capacitação dos diferentes profissionais envolvidos na aplicação da lei, visando ao cumprimento de penas e medidas alternativas, medidas protetivas e medidas sócio educativas, de modo a garantir o aprimoramento do serviço judiciário e diminuição da reincidência.


Conteúdo do curso :

•Drogas: classificação e efeitos no organismo
•Crack
•Experimentação, uso, abuso e dependência de drogas
•Epidemiologia: o uso de drogas psicotrópicas no Brasil
•Mudança da Cultura Jurídica sobre Drogas
•Prevenção nos Juizados Especiais Criminais
•Entrevista Motivacional e Intervenção Breve com Usuários de Drogas
•Modelos de Tratamento
•Redução de Danos
•A Família como rede de proteção do uso indevido de drogas
•Redes Sociais
•Implementação da justiça restaurativa por meio dos Juizados Especiais Criminais (JEC) e Varas da Infância e da Juventude
•Políticas de Saúde para a atenção integral a Usuários de Drogas
•Uso de Drogas versus Violência e Criminalidade


Fundamentação do Curso :

O abuso de drogas é um fenômeno complexo e multifacetado que impõe à sociedade e ao poder público uma ação conjunta a partir de políticas intersetoriais nas áreas jurídica, da educação, da saúde e da assistência social na busca de soluções para minimizar os prejuízos decorrentes deste comportamento.

Na área do Direito, isso tem gerado modificações nas leis específicas relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. No campo legislativo e da política pública relacionada às causas e consequências do consumo abusivo de drogas, a Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e prescreve medidas para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, é o marco jurídico de mudança de paradigma e de procedimentos penais ao atender ao pressuposto da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) que prevê o reconhecimento das diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada, sem, no entanto, descuidar e negligenciar os mecanismos de repressão ao tráfico. Até a publicação da referida Lei, o usuário e dependente eram vistos, no imaginário da sociedade, como um risco ou ameaça. Os procedimentos eram restritos a ações policiais (punição) e ao encaminhamento a hospitais psiquiátricos (doença mental). Ao contrário, no escopo da nova Lei, o indivíduo que for processado por posse de droga para uso próprio terá direito à definição de um projeto terapêutico individualizado (re-socialização), orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde (art. 22, inc. III).

Neste contexto, os usuários e dependentes não estarão mais sujeitos à pena privativa de liberdade, mas, sim, às medidas sócio-educativas aplicadas pelos Juizados Especiais Criminais. Esse novo paradigma encontra-se previsto no Art. 28 da referida Lei a seguir transcrita:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I. Advertência sobre efeitos das drogas;

II. Prestação de serviços à comunidade;

III. Medida educativa de comparecimento ao programa ou curso educativo.

§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

§ 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. Sendo assim, o pressuposto da ação educativa prevista nessa Lei é de que o Estado, com a participação da sociedade, não só pode como deve formular e implementar políticas ou programas de prestação de serviços à comunidade.

Como reflexo da nova Lei nº 11.343/06 e com vistas a sua aplicação mais eficaz e adequada pelos Operadores do Direito dos Juizados Especiais Criminais e Juizados da Infância e da Juventude envolvidos na persecução penal, se faz necessário o aprimoramento de conhecimentos teórico-metodológicos em áreas direcionadas à problemática das drogas (fora da ciência do direito) e adequação da ação conjunta (enfoque multidisciplinar) entre os Operadores do Direito (juízes, promotores, defensores, delegados, conciliadores, advogados e outros serventuários da justiça), os profissionais da área de atenção psicossocial (assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, dentre outros) e os profissionais da área de Segurança Pública.

Em abril de 2010, o corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, definiu medidas para o aperfeiçoamento do trabalho dos Juizados Especiais e Juizados da Infância e da Juventude no âmbito da sua atribuição de promover a reinserção social dos usuários e dependentes de drogas, conforme estabelece a Lei 11.343/2006. As normas, que constam no Provimento nº 04 e no Provimento nº 09 (clique aqui para ver a íntegra), deverão ser adotadas pelos Tribunais de Justiça e Varas dos Juizados da Infância e Juventude.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e o Conselho Nacional de Justiça celebraram, ao 21º dia do mês de junho de 2010, um acordo de cooperação técnica entre si, objetivando o aprimoramento das ações do Judiciário, quanto às atividades relacionadas à atenção e reinserção de usuários ou dependentes de drogas. Em parceria com as Faculdades de Direito e de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) foi desenvolvido um projeto que prevê ações nas áreas de pesquisa, capacitação, seminários regionais de boas práticas e projetos pilotos para o desenvolvimento de metodologias, no intuito de contribuir para a melhoria desse atendimento, e a primeira ação desta parceria é o curso de extensão universitária “INTEGRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA COM USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS”

PROF. MARCOS BATALHA

JOVENS DEFENSORES DO ECA

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JOVENS DEFENSORES DO ECA EM VISITA A ITARIRI-SP

O COORDENADOR DO JOVENS DEFENSORES DO ECA EM VISITA A CIDADE DE ITARIRI:





Aproveitando o dia , em que visitei a cidade de Pedro de toledo-sp , fui também visitar a cidade de Itariri, ou seja o Conselho tutelar de Itariri-sp e o CMDCA-Itariri , lá também fui bem recebido pela Conselheira Tutelar e muito bem recebid pelo Presidente do CMDCA de Itariri, o senhor MENDES , pessoa simpática e senti no mesmo , muita mais muita disposição pela maravilhosa causa dos direitos das crianças e dos adolescentes daquele Município. Fiquei imensamente feliz, e também não posso deixar de comentar que fui muito bem recebido pelo pessoal do Departamento de Assistência Social daquele Município. Lá protocolei o projeto " JOVENS DEFENSORES DO ECA", tanto para o Conselho Tutelar , como para o CMDCA.

Obs: Percebi que o CMDCA de itariri também não possui sede própria , e a casa aonde se localiza o Conselho Tutelar , também não é das melhores condições e não possui acessibilidade.

Senhor Prefeito Municipal dê uma atenção melhor ao nosso Conselho , nossas crianças e adolescentes de itariri agradece Ok



Prof. Marcos Batalha
Jovens Defensores do ECA

Prof. Marcos batalha


Jovens defensores do ECA

JOVENS DEFENSORES DO ECA EM VISITA A PEDRO DE TOLEDO

COORDENADOR DOS JOVENS DEFENSORES DO ECA EM VISITA A CIDADE DE PEDRO DE TOLEDO:

O Prof. Marcos Batalha coordenador do projeto " JOVENS DEFENSORES DO ECA " , esteve visitando a cidade de PEDRO DE TOLEDO -SP , região do Vale do Ribeira , aonde conheceu a sede do Conselho Tutelar do Município , conversou com as conselheiras e protocolou o projeto " JOVENS DEFENSORES DO ECA , dando conhecimento ao Conselho Tutelar , e posteriormente foi ao departamento Social protocolar o referido projeto para a Presidente do CMDCA- DE PEDRO DE TOLEDO.

Percebemos que também em Pedro de toledo, o CMDCA , não possui sede próprio , ou um local próprio, para reunião , para que ali possam ter a secretaria executiva e arquivo de leis , resoluções , deliberações e etc...

Mai enfim , fizemos a primeira visita, para protocolo do projeto , e contamos com a participação do CT e CMDCA de pedro de toledo, ao qual ressalto que fui muito bem recebido naquele Município.

Prof. Marcos batalha

Coordenador

JOVENS DEFENSORES DO ECA

JOVENS DEFENSORES DO ECA NO 1º SEMINÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRACATU-SP

JOVENS DEFENSORES DO ECA PRESENTES NO 1º SEMINÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRACATU-SP:

Os jovens defensores do ECA , estiveram presentes no 1º Seminário da Infância e Juventude de Miracatu-sp, aonde acompanhamos a Palestra do Senhor Dr.Promotor de Justiça Tiago de Toledo Rodrigues sobre " Direitos e Deveres das Crianças e Adolescentes " , palestras do senhor Antônio Jorge dos Santos sobre " Crianças e adolescentes inseridas em familia em Crise, exploração sexual de crianças e adolescentes e Envolvimento de crianças e adolescentes com drogas,bebida alcoolica e crime" e a palestra com o senhor Dr. Juiz de Direito Eduardo Galduróz da Comarca de Miracatu, que falou sobre " Atribuições do Conselho Tutelar, polícia Civil, Policia Militar, juízes e promotores"

è muito importante as palestras, conferências , encontros , reuniões entre conselheiros e as crianças, adolescentes e jovens . estamos no Seculo 21 e precisamos estar antenados e sintonizados com o avanço de nossa juventude.

Prof. Marcos Batalha

Coordenador Jovens defensores do ECA

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JOVENS DEFENSORES NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PERUIBE-SP

JOVENS DEFENSORES DO ECA , NA CONFERÂNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DA CIDADE DE PERUIBE-SP:

Os jovens Defensores do ECA , estiveram presentes no dia 26/10/2010, na Conferência Municipal da Juventude da cidade de Peruibe-sp , que foi realizada na Câmara Municipal da cidade , aonde ali acompanhamos todo o processo da referida conferência , bem como a eleição dos primeiros membros , ao qual um dos jovens defensores foi eleito membro.

O jovem paluo Lucas , jovem defensor do ECA da cidade de Peruibe-sp, foi eleito membro do conselho da Juventude , representando o sgmento do esporte.

parabenizamos a todos pela conquista deste importante Conselho Municipal da juventude .

Boa sorte e muita , mais muita BATALHA , a todos para as conquiastas dos direitos .

Prof. Marcos batalha

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COMPROMISSOS DESTA SEMANA DOS JOVENS DEFENSORES DO ECA :

COMPROMISSOS DESTA SEMANA 25/10/10 Á 30/10/2010 DOS JOVENS DEFENSORES DO ECA :

Nesta semana, teremos alguns compromissos de fundamental importância , fora o estudo e o curso sobre o ECA, estaremos amanha dia 26/10/2010, das 9:00 horas as 12:00 horas na cidade de Peruibe-sp , prestigiando a Conferência Municipal da Juventude da cidade de Peruibe-sp , amanha mesmo das com inicio as 9:00 horas também , o jovem defensor do ECA Lucas Ribeiro , estará na UNISA , juntamente com um grupo da REDE social para o curso de capacitação do projeto " AÇÃO PROTEÇÃO " da fundação telefônica , aonde outros jovens também estarão participando posteriormente . A noite estaremos na reunião do CONSEG - CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICIPIO DE REGISTRO, para acompanhar as atividades deste importante conselho e também participar. No dia 27/10/2010 o Jovem Robson Lucas e seu suplente estará representando a entidade Comercial Ec e os jovens defensores do ECA , na reunião do Conselho Municipal de Saude. No dia 28/10/2010 estaremos participando da Audiência publica da saúde na Câmara Municipal de Registro as 17:00 horas.

Programação da semana 25 á 30/10/2010:

26/10/2010 - das 9: 00 horas as 12:00 horas - Conferência Municipal da Juventude da cidade de Peruibe-sp

26/10/2010 - inicio as 9:00 horas da manha - o Jovem defensor do ECA Lucas Ribeiro estará na UNISA , juntamente com o pessoal da Rede social , para estudo do Curso " AÇÃO E PROTEÇÃO DA FUNDAÇÃO TELEFÔNICA"

26/10/2010 - Os jovens defensores do ECA estará na reunião do CONSEG - CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA DA CIDADE DE REGISTRO-SP

27/10/2010 - AS 18:00 horas o jovem defensor do ECA ROBSON LUCAS , estará presente na reunião do Conselho Municipal de Saude da cidade de Registro-sp

28/10/2010 - as 17:00 horas estaremos todos nós jovens defesores do eca , na AUDIÊNCIA PUBLICA DA SAÚDE , na Câmara Municipal da cidade de Regsitro-sp

" Temos que participar ativamente para que possamos garantir a prioridade absoluta e a proteção integral de nossas crianças, adolescentes e jovens "

Prof. Marcos Batalha

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JOVEM DEFENSOR DO ECA É TAMBÉM CONSELHEIRO MUNICIPAL DE SAUDE

JOVEM DEFENSOR DO ECA É TAMBÉM CONSELHEIRO MUNICIPAL DE SAUDE:

O Jovem robson lucas atleta da Entidade Comercial esporte Clube - CEC ( http://www.comercialec.com.br/) , e também integrante do projeto de cidadania denominado " Jovens defensores do ECA ( http://www.jovensdefensores.blogspot.com/ ), também foi eleito pelos demais jovens a representar a Entidade Comercial Ec no Conselho Municipal de Saude da cidade de Registro-sp como membro titular da entidade . A Entidade Comercial Ec foi eleita entre demais entidades da sociedade civil para o Conselho municipal de Saude, e em reunião com seus jovens , ficou eleito que o Jovem Robson Lucas Barbosa e silva representará os interesses das crianças, adolescentes e jovens no Conselho Municipal de Saude.

Prof. Marcos Batalha

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JOVENS DEFENSORES ESTARÁ NA CONFERÊNCIA DA JUVENTUDE DE PERUIBE -SP

JOVENS DEFENSORES DO ECA ESTARÁ NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DA CIDADE DE PERUIBE-SP.

Os jovens defensores do ECA , estarão na Conferência Municipal da Juventude da cidade de Peruibe-sp , no dia 26 de outubro de 2010 ( 26/10/2010) , que será realizada na Câmara Municipal de Peruibe-sp das 9:00 horas da manha as 12:00 horas. estaremos prestigiando este importante evento em prol da juventude de peruibe, ao qual vários jovens da cidade de peruibe fazerm parte dos projetos esportivos da Entidade Comercial esporte Clube - CEC ( http://www.comercialec.com.br/) e também do projeto " Jovens Defensores " ( http://www.jovensdefensores.blogspot.com/ ) .
Falando da grande importância das Conferências da juventude, das politicas públicas voltadas para a juventude , acrescentamos também o video que se encontra no youtube, sobre a conferência municipal da Juventude de Mongagua-sp , aonde participaram a prefeita de Peruibe-sp Milena Bargiere, veja em :


http://www.youtube.com/user/portaljuventudesp?utm_source=Tecla%20Email%20Marketing&utm_medium=emailmarketing&utm_campaign=boletim+19+out+-+envio&utm_content=null+marcoaurelio_cmj%40hotmail.com#p/a/f/1/IkB5bRrYBx0

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Prof. Marcos batalha

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JOVENS DEFENSORES DO ECA E OS TEMAS ESTUDADOS

JOVENS DEFENSORES DO ECA APRESENTA OS TEMAS E ASSUNTOS ESTUDADOS NO CURSO E COLOCADO EM PRATICA EM AÇÕES PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS ADOLESCETES E JOVENS :

São inumeros temas , assuntos estudados no curso dos " Jovens Defensores do ECA " , e colocado em pratica para a verdadeira efetivação dos direitos das crianças ,a dolescentes e jovens:

TEMA DE ESTUDO DA SEMANA DE 25/10/2010 Á 29/10/2010 :

"" MÃE, SE EU FOR PARA O HOSPITAL, VOCÊ VAI ESTAR COMIGO ???

" Um direito da criança, do adolescente e da família ""

Marcos Batalha

Coordenador Projetos Jovens Defensores

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JOVENS DEFENSORES DO ECA EM CURSO PRESENCIAL DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

JOVENS DEFENSORES DO ECA NO VALE DO RIBEIRA INICIA UM GRANDE CURSO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA , PARA AÇÕES EFETIVAS NO VALE DO RIBEIRA

O projeto de cidadania " jovens defensores do eca " , que visa lutar pela prioridade absoluta e proteção integral das crianças e adolescentes do Vale do Ribeira , iniciou a mais de 2 meses um curso de especialização no sistema de garantia de direitos e defesa das crianças e adolescentes , vários temas serão estudados e colocados em pratica , em curso intensivo , com estudos de 4 horas por dia de segunda á sexta-feira , e com ações praticas em todos os Municípios do Vale do Ribeira , acompanhando o desenvolvimento e as ações dos Conselhos Municipais dos Direitos e Conselhos Tutelares .

O Objetivo do projeto" Jovens Defensores do ECA , vem sendo protocolado para cada Conselho de Direito e Conselho Tutelar e nas respectivas Varas da Infância e Juventude, bem como nas Promotorias da Infância e juventude, para o devido conhecimento, apreciação e acompanhamento.

Tendo como finalidade principal a defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens ,e também o apoio aos Conselhos de Direitos e Tutelares , o projeto Jovens defensores do ECA , é formado por jovens de 15 á 20 anos de idade , coordenador pelo prof. senhor Marcos Batalha , especialista na área da infância e juventude, estudioso do assunto e militante na area da juventude e esporte e na democracia participativa.

Marcos Batalha

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JOVENS DEFENSORES : PRECISAMOS URGENTE LUTAR POR MELHORES SALARIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ APROVA REAJUSTE SALARIAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES.

21/08/2010




Câmara Municipal de Cuiabá aprova reajuste salarial para conselheiros tutelares

Da Reportagem

A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do Poder Executivo Municipal que estabelece reajuste de 22,5% na remuneração dos conselheiros tutelares de Cuiabá, durante a sessão matutina desta quinta-feira (19/08/2010). Com isso, o salário passa de R$ 1.211,00 – que vigorava desde 2003 – para R$ 1.490,00. Foram 16 votos favoráveis, uma ausência e uma abstenção regimental.

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), que participou diretamente das negociações com o prefeito Francisco Galindo (PTB) para viabilizar a recomposição salarial da classe, afirma que está se fazendo justiça. “Os conselheiros estão com salários congelados há quase 10 anos e, pela relevância do serviço que prestam à sociedade, jamais poderiam ficar com uma remuneração tão baixa”, argumenta ele.

Pelo texto do projeto aprovado pela Câmara, foram realizadas duas alterações na Lei Municipal 4.473/2003, sancionada pelo então prefeito Roberto França: a primeira aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima exigida ao candidato a conselheiro tutelar; e, a segunda, determina que “sua remuneração mensal corresponderá a R$ 1.490,00, reajustados pelo índice adotado para revisão geral anual dos servidores públicos”.

Antes, a remuneração do conselheiro tutelar correspondia a 75% do valor pago ao ocupante de cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS-5). “Certamente, a administração Francisco Galindo está fazendo justiça com os conselheiros”, pondera o vereador Paulo Borges Júnior (PSDB), líder do Executivo na Câmara.

Nesta sesta-feira (20/08) pela manhã, o presidente Deucimar Silva e a bancada governista se reúnem, no Palácio Alencastro, com Francisco Galindo para discutir a proposta de aumentar, na mesma lei, o salário da classe para R$ 1.537,00. “Estamos, primeiro, aprovando do jeito que está e, depois de dialogar com o prefeito, podemos melhorar essa proposta”, justifica o vereador Vicente Vuolo (PR), relator do projeto.

O vereador Everton Pop, líder do PP na Câmara, defendeu que os conselheiros de Cuiabá tenham remuneração no mínimo igual aos de Várzea Grande – R$ 2.200,00. “Se é prestado o mesmo tipo de serviço, então, creio eu, não existe motivo para o salário ser diferente”, resume Pop.

Cuiabá possui 30 conselheiros tutelares e o reajuste concedido praticamente não irá impactar a folha de pagamento da Prefeitura Municipal.



Fonte: Diário de Cuiabá

JOVENS DEFENSORES INICIAM O ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE JACUPIRANGA -SP

JOVENS DEFENSORES DO ECA , INICIAM O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DA CIDADE DE JACUPIRANGA-SP :

Inicio esta materia de hoje , falando da foto acima , aonde eu estou como cooordenador deste projeto " Jovens Defensores do ECA " , juntamente com o jovem Patrick , ex-atleta do Comercial e ex-jovem aluno do projeto jovens Defensores do ECA , da cidade de Jacupiranga -sp , inicio este relato um pouco triste pelo fato de saber que ate o momento as politicas públicas para a infância e juventude naquela cidade estão deficitária , e que o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA daquela cidade não funciona da forma que manda a lei... Infelizmente .....

Iniciei com este joven esta " batalha " , para que este jovem como vários jovens daquele Municipio possam ser ajudado , fizemos requerimentos a Prefeitura Municipal , ao cuidados do Exmo senhor Prefeito municipal e não obtivemos resposta , procuramos naquele Município a sede do CMDCA ( Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente - CMDCA- Jacupiranga ) e por incrivel que possa parecer , na Prefeitura Municipal fomos informados por algumas pessoas que este tal Conselho não existia , não tinha sede , e que nem sabiam quem era o seu Presidente ou Presidenta .

Mais continuamos a nossa busca , ate que uma pessoa da Prefeitura nos informou que um senhor de nome Edilson Lobo, seria o Presidente , esta pessoa nos informou seu endereço e seu celular ao qual ligamos , e marcamos uma reunião com o mesmo em sua locadora , ao qual , como ali não tinha condição de nos receber , o mesmo inicialmente muito gentil , nos levou , isso na primeira visita , no primeiro encontro para conversarmos na frente de um bar , ou restaurente se não me engano, ali sentamos e conversamos , sobre o CMDCA , um conselho de fundamental importância para as crianças , adolescentes daquele Município , aproveitamos também e ali falamos ao mesmo do nosso projeto " Jovens Defensores do ECA " , como também , ali protocolamos ao mesmo alguns requerimentos e ofícios informando sobre nossas atividades e ações de acompanhamento dos CMDCA's e CT's da região do Vale do ribeira .

Inicialmente este senhor se mostrou bem atencioso e preocupado com as crianças e adolescentes do Município de jacupiranga , que é e sempre será a nossa preocupação acima de tudo. Conversamos sobre vários assuntos e dentre eles da importância da atuação do CMDCA , quanto orgão de deliberação das politicas públicas voltadas para a criança e o adolescente , e falamos também ao mesmo sobre as condições precárias do Conselho tutelar daquele Município . Esta pessoa s e mostrou muito atenciosa, nos falou que anteriormente a sua posse o CMDCA não possuia nenhuma ata, nenhum registro , ou seja não funcioinava como deveria , como Pede a lei Federal e a lei municipal e seu regimento interno.

Percebemos nesta primeira conversa , primeiro encontro que o CMDCA de jacupiranga nunca funcionou como deveria funcionar , mais ficamos feliz , por saber que este s enhor , em sua gestão nos prometeu muito mais muito empenho e dedicação em prol das crianças e adolescentes daquele Município , e que faria de tudo para q ue o CMDCA de jacupiranga funcione conforme a lei exige e que daria apoio ao Conselho tutelar daquele Município que ate então funciona de forma precária e sem carro para os atendimentos.

Esta materia ja era para ter ido para o nosso blog dos jovens defensores do ECA , a mais de dois meses, mais que em virtude de muita ocupação , não tivemos como colocar , porém agora estaremos mantendo via blog , a população de todo o Vale do Ribeira , ou seja de todas as cidades do Vale do ribeira informada sobre a atividade dos Conselhos tutelares e principalmente dos Conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Depois desta primeira conversa com este senhor , saimos dali feliz por saber que em jacupiranga -sp , encontramos uma pessoa realmente comprometida com os interesses da criança e do adolescente como prioridade absoluta .

AGUARDEM AS PROXIMAS MATERIAS REFERENTE AO CMDCA E CONSELHO TUTELAR DE JACUPIRANGA !!!!!!

Obs: Com relação ao jovem Patrick , na foto acima , infelizmente o jovem não encontrou apoio em seu município e muito menos do CMDCA do Município , e não teve apoio para o desenvolvimento de suas potencialidades esportivas , visto que ate o momento naquele Município não possui nenhuma escolinha de futebol de campo e nenhuma atividade esportiva de apoio aos jovens , e também o mesmo não tinha condições financeiras para bancar sua ida ao Município de registro para participar do projeto esportivo e do projeto " Jovens Defensores do ECA . Mais nós estaremos lutando por ele e por todos os jovens daquele município.

" A Luta continua em prol das crianças e adolescentes daquele município "

Marcos batalha

Coordenador projeto Jovens Defensores

JOVENS DEFENSORES DO ECA ASSISTE PALESTRA SOBRE O MOSQUITO DA DENGUE

JOVENS DEFENSORES DO ECA ASSISTE PALESTRA SOBRE O MOSQUITO DA DENGUE :

Os atletas do Comercial EC e jovens do programa " Jovens Defensores do ECA " , assietm palestra sobre o mosquito da Dengue , palestra esta ministrada pelos agentes da vigilência sanitária e epdemiologica de Registro-sp .

É muito importante a participação dos jovens na sociedade , defendendo seus direitos e aprendendo sobre a importância dois cuidados , principalmente com o mosquito da DENGUE .

Marcos Batalha

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JOVENS DEFENSORES DO ECA - PROJETO : " QUEM ESCOLHE SEU CAMINHO É VOCÊ E NÃO AS DROGAS - PRATIQUE ESPORTE

Jovens Defensores do ECA e o projeto “ Quem escolhe seu caminho é você e não as drogas – PRATIQUE ESPORTE “ .

Os atletas da Entidade Comercial Esporte Clube – CEC ( http://www.comercialec.com.br/) , e membros do projeto “ Jovens Defensores do ECA “ , projeto de cidadania, teve um reconhecimento da Secretaria Estadual de Justiça do estado de São Paulo ( http://www.justica.sp.gov.br/) e do CONED – Conselho Estadual Sobre Drogas , aonde nossa entidade foi reconhecida atraves do projeto “ Quem escolha seu caminho é você e não as Drogas – PRATIQUE ESPORTE “, aonde fomos lembrados no 1º Levantamento dos Recursos de apoio para alcool e drogas no estado de São paulo “ , levantamento este que pode ser acessado no site da Secretaria estadual de Justiça do estado de São Paulo.

JOVENS DEFENSORES DO ECA NO ESTUDO DA LEI MARIA DA PENHA:

JOVENS DEFENSORES DO ECA NO ESTUDO DA LEI MARIA DA PENHA , LEI FEDERAL N.º 11,340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006:

Os jovens Defensores do ECA , em estudo da lei Federal 11,340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da penha . É de fundamental importância o conhecimento das leis para q ue possamos colocar em pratica nossos direitos e orientar os direitos das mães de nossos amigos e de nossas crianças e adolescentes que sofrem com a violência doméstica.

Prof. Marcos batalha

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COORDENADOR DO PROJETO JOVENS DEFENSORES DO ECA PARTICIPA DO CONSELHO ESCOLAR

COORDENADOR DO PROJETO JOVENS DEFENSORES DO ECA , DA ENTIDADE COMERCIAL EC PARTICIPA DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO FERNADES :

O Prof. Marcos Batalha coordenador do projeto " JOVENS DEFENSORES DO ECA ", da Entidade Comercial esporte Clube - CEC , participa como membro do CONSELHO ESCOLAR , da Escola estadual Antônio fernandes , aonde os atletas do Comercial Ec também estudam . Participar ativamente do Conselho escolar é de fundamental importância para o acompanhamento do rendimento escolar dos jovens atletas .

Marcos Batalha

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Folha Universal Noticia a Dança da Vergonha no Afeganistão

Folha Universal Noticia a Dança da Vergonha no afeganistão:

Nós do projeto " Jovens Defensores do ECA ", e da criança e do adolescente , ficamos imensamente triste de ler esta lamentável notícia , no jornal Folha Universal do dia 03/10/2010, em que notiocia a dança da vergonha , em que meninos de 11 á 17 anos vestido de mulheres dançam para grupo de homens embriagados e ricos do afeganistão , meninos pobres que dança e se prostituem em troca de arroz , em troca de miseros U$$2 dolares ( R$ 3,40) , dança chamada de " Bacha Bazi " , é uma pratica repugnante , é uma forma de escravidão sexual. Cade a ONU , cadeia nestes covardes e pedófilos .

Nossas crianças precisam de ajuda , O Mundo infantil pede socorro !!!!!!!!!!!!

Marcos Batalha

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JOVENS DEFENSORES DO ECA RECEBEM A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE :

JOVENS DEFENORES DO ECA RECEBEM A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE:

Os jovens do projeto " Jovens defensores do ECA " , recebem a ministra Izabella teixeira , ministra do meio ambiente , aonde os jovens na oportunidade de ouvir a Ministra tiraram foto e fizeram suas reivindicações para o Vale do Ribeira .

Marcos Batalha

Comercial EC

JOVENS DEFENSORES DO ECA NA CIDADE DE SETE BARRAS-SP :

JOVENS DEFENSORES DO ECA NA CIDADE DE SETE BARRAS-SP:

Os jovens brunoe Felipe , ambos moradores da cidade de Sete Barras-sp e que fazem parte do projeto " jovens Defensores do ECA " , na cidade de registro-sp , idealizado pelo Comercial Esporte Clube - CEC , estiveram na Prefeitura de Sete Barras-sp , e no Departamento de Assistência Social da Prefeitura de Sete Barras -sp , aonde protocolaram requerimentos dirigido a Exma Senhora Prefeita Municipal e a senhora Mariene Assistente social do Departamento de Assistência Social daquele Município que também é a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA-SETE BARRAS-SP , solicitando a ambas informações sobre a politica publica voltada a criança e ao adolescente daquele Município.

Não obtivemos ainda , ou seja ate o momento , informações das politicas publicas desenvolvidas naquele Município referente a criança e ao adolescente , porém recebemos de a cordo com um dos nossos requerimentos, recebemos a lei Municipal de criação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente do Município de Sete Barras -sp, que será fruto de um estudo feito por nós do projeto " Jovens Defensores do ECA " , para q ue possamos acompanhar de perto o desenvolvimento das ações as crianças e adolescentes de Sete Barras-sp .

Contamos com a compreensão de todos , visto que a região do Vale do Ribeira , ou seja todos os Municípios devem ficar atento ao ECA - estatuto das Crianças e dos Adolescentes , devem respeitar esta imporante lei federal .

Marcos batalha

Jovens Defensores do ECA ( http://www.jovensdefensores.blogspot.com/ )

Comercial EC ( http://www.comercialec.com.br/ )

PROJETO JOVENS DEFENSORES DO ECA EM VISITA A PREFEITURA DE JACUPIRANGA -SP:

COORDENADOR DO PROJETO JOVENS DEFENSORES DO ECA EM VISITA A PREFEITURA DE JACUPIRANGA-SP :

O senhor Marcos Batalha coordenador do projeto " Jovens Defensores do ECA " , esteve em visita a cidade de Jacupiranga -sp, aonde na oportunidade , juntamente com um joven defensor do ECA , esteve protocolando requerimento de informação ao Exmo. Senhor Prefeito municipal de Jacupiranga , referente a política pública para a criança e adolescente daquele Município.

Estamos ate o momento aguardando uma resposta do Exmo senhor Prefeito municipal , com relação aos requerimentos feitos.

Art.1 da lei federal n.º 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente , que diz: art.1º - " Esta lei dispoe sobre a proteção integral á criança e ao adolescente. "

Marcos Batalha

Comercial EC

JOVENS DEFENSORES DO ECA EM REUNIÃO COM A PREFEITA DE MIRACATU-SP

JOVENS DEFENSORES DO ECA EM REUNIÃO COM A PREFEITA MUNICIPAL DE MIRACATU-SP:

O Coordenador do projeto de cidadania, denominado " Jovens Defensores do ECA" , do Comercial esporte Clube - CEC da cidade de Registro-sp, senhor Marcos Batalha , juntamente com os atletas Cássio e Alex, que fazem parte do projeto jovens Defensores do ECA , estiveram em reunião com a prefeita muncipal de Miracatu-sp , para tratar de vários assuntos dentre eles , o apoio a juventude no esporte .

Marcos Batalha

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JOVENS DEFENSORES DO ECA EM ESTUDO DAS LEIS ORGÂNICAS E CONSTITUIÇÕES

JOVENS DEFENSORES DO ECA EM ESTUDO DAS LEIS ORGÂNICAS E CONSTITUIÇÕES :

O projeto " Jovens Defensores do ECA " , projeto este de cidadania desenvolvido pelo Comercial EC , com jovens da cidade de Registro-sp e de todas as 14 cidades do Vale do ribeira , com a finalidade de acompanhar , orientar as ações dos Conselhos tutelares e de Direitos em cada cidade.

è de fundamental importância a participação de todos , principalmente as crianças, adolescentes e jovens , e o estudo da Constituição federal, Constituição do estado de São paulo , Lei Orgânica de cada Município envolvido , o ECA ( estatuto da criança e do Adolescente ) , e as leis municipais de criação dos Conselhos tutelares e de Direitos.

Marcoos Batalha

Coordenador do projeto de cidadania

Comercial Ec

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JOVENS DEFENSORES NA REUNIÃO DO CMDCA DE SETE BARRAS-SP

JOVENS DEFENSORES NA REUNIÃO DO CMDCA DE SETE BARRAS-SP:

O Coordenador do projeto " Jovens Defensores do ECA ", da Entidade Comercial esporte Clube - CEC , Sr. Marcos Batalha , juntamente com o jovem Defensor do ECA da cidade de Sete Barras-sp , o jovem Bruno Souza, estiveram presente na Reunião do CMDCA-SETE BARRAS-SP, aonde puderam acompanhar a reunião daquele importante Conselho de Direitos , presidido pela Assistente Social do município , senhora Mariene, que gentilmente nos encaminhou a documentação do Conselho , para que possamos auxiliá-la , na organização e adequação da Lei Municipal do Município de Sete Barras -sp , que dispõe sobre a politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lei municipal n.º 925/96.

Agradecemos a gentileza da presidente do CMDCA-Sete Barras, e de todos os conselheiros e torcemos para que os mesmos, sem vaidade , sem politicagem , possam garantir e lutar pelos direitos da criança e do adolescente da cidade de Sete Barras-sp

Nós Jovens Defensores do ECA, estaremos acompanhando todo o processo de desenvolvimento do CMDCA-Sete Barras e sentimos que os Conselheiros de direitos querem realmente garantir os direitos das crianças e adolescentes de Sete barras.

Marcos batalha

Projeto Jovens defensores do ECA

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JOVENS DEFENSORES DO ECA -ACOMPANHAMENTO MIRACATU-SP :

JOVENS DEFENSORES DO ECA - ACOMPANHAMENTO CIDADE DE MIRACATU-SP :

Como explanei em postagem anterior , minha visita na cidade de Miracatu-sp, está sendo com o objetivo de acompanhar as políticas públicas na área da infancia e juventude , aonde ali conheci a Presidente do CMDCA- MIracatu , a senhora Eliane Crepaldi, senhora muito ,mais muito simpática e guerreira , amante como eu , das causas em prol das crianças e adolescentes dos Municípios do Vale do ribeira e em especial da cidade de Miracatu-SP. no dia 14 de junho protocolei a mesma o ofício n.º 1122/2010, aonde ali solicitei a mesma o acompanhamento do CMDCA-Miracatu-sp, em nossas solicitações para auxiliar os jovens esportistas de Miracatu, solicitações estas que estamos fazendo junto ao Município.

Termino esta postagens, escrevendo o seguinte artigo 18 do ECA :

" Art. 18 - È dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,aterrorizante, vaxatório ou constrangedor.

Marcos Batalha

Projeto jovens Defensores do ECA

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Jovens Defensores do ECA - MIRACATU-SP

Jovens Defensores do ECA - Miracatu-SP:

O Coordenador do projeto: " Jovens Defensores do ECA " , Prof. marcos Batalha , juntamente com os atletas e jovens defensores do ECA da cidade de Miracatu-SP, os jovens Cassio e Alex , juntos na Prefeitura Municipal de Miracatu , aonde foi no dia 25 de março de 2010 ( 25/03/2010), protocolado na câmara Municipal ofício a todos os 09 Vereadores do Município solicitando apoio aos jovens atletas daquele Município .

No dia 06 de maio de 2010 ( 06/05/2010), protocolamos os seguintes ofícios :

O Ofício 833/2010 de 05/05/2010, protocolado no dia 06/05/2010, sob o numero do protocolo , n.º 2604/10, aonde ali informamos a Exma. Prefeita Municipal , sob o projeto : " Jovens Defensores do ECA, Esporte, Juventude e da democracia Participativa ", , como também encaminhamos em anexo o projeto de parceria e apoio aos jovens atletas de Miracatu.

O Ofício 870/2010 de 06/05/2010, protocolado na Prefeitura Municipal de Miracatu-sp, sob o n.º 2603/10 no mesmo dia , além de explanar sobre o projeto " Jovens Defensores do ECA", , citou o artigo 16 do ECA:

Lei Federal n.8069/90 - ECA :

artigo 16 - " iten IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

iten V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

inten VI - participar da vida politica , na forma da lei

Comunicamos também que a Constituição federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , garantem ao cidadão criança e adolescente a possibilidade de participar diretamente das decisões importantes de sua comunidade, cidade , estado e País.

No Mesmo dia encaminhamos o oficio 861/2010 de 06/05/2010 , aos cuidados da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA-Miracatu-SP, a senhora Eliana, ao qual este ofício tinha como objetivo apresentar a mesma e ao CMDCA-Miracatu-sp , o projeto " Jovens Defensores do ECA", ao qual ali conhecemos o CMDCA-Miracatu e a luta desta grande mulher , grande guerreira em prol das crianças e jovens de Miracatu, e pude ali ver que ate o momento o unico CMDCA da região que funciona adequadamente é o da cidade de Miracatu. ( mais comentarei sobre isso em outra postagem mais a frente).

Prof. Marcos Batalha

Projeto : " Jovens Defensores do ECA "

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Descaso no Hospital São João e ação dos Jovens Defensores do ECA

Descaso no Hospital São João e ação dos jovens Defensores do ECA:

O Hospital São João , na cidade de Registro-sp, insiste em descumprir o Estatuto dos Direitos da criança e adolescente - ECA ( Lei federal n. 8069/90), no que diz respeito a prioridade absoluta no atendimento a criança e ao adolescente . Os jovens defensores do ECA , estiveram por diversas vezes no hospital , aonde pode ser presenciada este desrespeito, ao qual imediatamente foi acionado o Conselho tutelar para averiguação dos fatos e devidas providências .

o artigo 4º diz:

" É dever da familia, da comunidade , da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes á vida, á saude, á alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer , á profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e á convivência familiar e comunitária : "

JOVENS DEFENSORES NA AUDIÊNCIA DO ORÇAMENTO PAULISTA

JOVENS DEFENSORES DO ECA,ESPORTE, JUVENTUDE E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA AUDIÊNCIA SOBRE O ORÇAMENTO PAULISTA 2011:

Os jovens participantes do projeto de cidadania do comercial EC , denominado : " Jovens Defensores populares do ECA, Esporte, Juventude e da democracia participativa " , estiveram presentes na Audiência Pública para a discursão do Orçamento paulista para 2011, realizado no dia 07/06 na Câmara municipal de Registro, aonde na oportunidade o coordenador do projeto professor Marcos batalha , falou a todas as autoridades presentes dentre elas vários Deputados que compõe a comissão do orçamento , sobre a importancia do esporte para a Região , como também o investimento para criança, adolescente e jovens . Alí todos os jovens encaminharam suas sugestões por escrito para a Assembléia Legislativa. Destacamos a presença da única Prefeita na audiência , presença da Exma senhora prefeita Sandra Kénnedy da cidade de Registro.

JOVENS DEFENSORES POPULARES DO ECA, ESPORTE, JUVENTUDE E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

PROJETO: JOVENS DEFENSORES POPULARES DO ECA, ESPORTE, JUVENTUDE E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA:

este projeto , criado pelo Comercial Esporte Clube- CEC , clube de Futebol do vale do Ribeira ,e que hoje também é Entidade social na área esportiva social e de alto rendimento , criou o projeto : " Jovens defensores populares do ECA, esporte, juventude e da democracia Participativa : " , projeto este que tem como finalidade lutar pelo Sistema de garantia de Direitos da Criança , do adolescente e do jovem ´, inicialmente dos Municípios que compoe a região do Vale do Ribeira , lutar pelo fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares, lutar pelo ESPORTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS , SOCIAIS E EDUCACIONAIS A LUZ DO DIREITO BRASILEIRO: ", lutar pelos direitos dos jovens e pela democracia participativa.

Coordenador:

Prof. Marcos Batalha

Comercial esporte Clube - CEC

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