Jovens Defensores do ECA - Miracatu-SP:
O Coordenador do projeto: " Jovens Defensores do ECA " , Prof. marcos Batalha , juntamente com os atletas e jovens defensores do ECA da cidade de Miracatu-SP, os jovens Cassio e Alex , juntos na Prefeitura Municipal de Miracatu , aonde foi no dia 25 de março de 2010 ( 25/03/2010), protocolado na câmara Municipal ofício a todos os 09 Vereadores do Município solicitando apoio aos jovens atletas daquele Município .
No dia 06 de maio de 2010 ( 06/05/2010), protocolamos os seguintes ofícios :
O Ofício 833/2010 de 05/05/2010, protocolado no dia 06/05/2010, sob o numero do protocolo , n.º 2604/10, aonde ali informamos a Exma. Prefeita Municipal , sob o projeto : " Jovens Defensores do ECA, Esporte, Juventude e da democracia Participativa ", , como também encaminhamos em anexo o projeto de parceria e apoio aos jovens atletas de Miracatu.
O Ofício 870/2010 de 06/05/2010, protocolado na Prefeitura Municipal de Miracatu-sp, sob o n.º 2603/10 no mesmo dia , além de explanar sobre o projeto " Jovens Defensores do ECA", , citou o artigo 16 do ECA:
Lei Federal n.8069/90 - ECA :
artigo 16 - " iten IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
iten V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
inten VI - participar da vida politica , na forma da lei
Comunicamos também que a Constituição federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , garantem ao cidadão criança e adolescente a possibilidade de participar diretamente das decisões importantes de sua comunidade, cidade , estado e País.
No Mesmo dia encaminhamos o oficio 861/2010 de 06/05/2010 , aos cuidados da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA-Miracatu-SP, a senhora Eliana, ao qual este ofício tinha como objetivo apresentar a mesma e ao CMDCA-Miracatu-sp , o projeto " Jovens Defensores do ECA", ao qual ali conhecemos o CMDCA-Miracatu e a luta desta grande mulher , grande guerreira em prol das crianças e jovens de Miracatu, e pude ali ver que ate o momento o unico CMDCA da região que funciona adequadamente é o da cidade de Miracatu. ( mais comentarei sobre isso em outra postagem mais a frente).
Prof. Marcos Batalha
Projeto : " Jovens Defensores do ECA "
