PROGRAMA JOVENS DEFENSORES DO ECA
INFORMATIVO 001:
1– NOVAS REGRAS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
INFORMATIVO 001:
1– NOVAS REGRAS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
As recentes Portarias GM-MS nº 2981, de 24.11.09, e nº 2982, de 26.11.09, aprovaram, respectivamente, o
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e as novas Normas de Execução e de Financiamento da
Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, revogando as regras anteriores na matéria. A denominação
“medicamentos excepcionais e de alto custo” não existe mais.
2 – MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicou a Resolução MS-Anvisa-RDC nº 14, de 31
de 31 de março de 2010, com o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos para o registro de medicamentos
fitoterápicos.
de 31 de março de 2010, com o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos para o registro de medicamentos
fitoterápicos.
3 – PODER PÚBLICO DEVE CUSTEAR MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO A PORTADORES
DE DOENÇAS GRAVES, DECIDE PLENÁRIO DO STF
DE DOENÇAS GRAVES, DECIDE PLENÁRIO DO STF
O Plenário do STF, também, indeferiu nove recursos interpostos pelo Poder Público contra decisões judiciais que
determinaram ao SUS o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a
pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça. Tais decisões judiciais resultam das discussões propiciadas
pelo STF nas audiências públicas de abril e maio de 2009.
5 – NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA ENTROU EM VIGOR NO DIA 13.04.10
A íntegra da Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, do Conselho Federal de Medicina, pode ser obtida
diretamente no site institucional www.cremesp.org.br > Novo Código de Ética Médica
Marco Aurélio R. Batalha
Conselheiro Municipal de Saúde
diretamente no site institucional www.cremesp.org.br > Novo Código de Ética Médica
Marco Aurélio R. Batalha
Conselheiro Municipal de Saúde
