DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO :
O que é o Autismo ??
O Autismo é um Transtorno Global do Desenvolvimento ( também chamado de transtorno do Espectro Autista), caracterizado por alterações significativas na comunicação , na interação social, e no comportamento da criança.
Essas alterações levam a importantes dificuldades adaptativas e aparecem antes dos 03 anos de idade, podendo ser percebidas, em alguns casos , já nos primeiros meses de vida.
As causas ainda não estão claramente identificadas, porem ja se sabe que o autismo é mais comum em crianças do sexo masculino e independente da etnia , origem geográfica ou situação socioeconômica.
DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO:
Quais são os direitos das pessoas com autismo ???
As pessoas com autismo têm os mesmos direitos , previstos na Constituição Federal de 1988 e outras leis do país, que são garantidos a todas as pessoas.
Também tem todos os direitos previstos em leis específicas para pessoas com deficiência ( leis 7.853\89 , 8.742\93 , 8.899\94 , 10.048\2000, 10.098\2000, entre outras), bem como em normas internacionais assinadas pelo BRASIL, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência .
Além disso, enquanto crianças e adolescentes também possuem todos os direitos previstos no Esattuto da Criança e do Adolescente ( lei 8069\90) e quando idosos , ou seja maiores de 60 anos , tem os direitos do Estatuto do idoso ( lei 10.741\2003)
Também tem todos os direitos previstos em leis específicas para pessoas com deficiência ( leis 7.853\89 , 8.742\93 , 8.899\94 , 10.048\2000, 10.098\2000, entre outras), bem como em normas internacionais assinadas pelo BRASIL, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência .
Além disso, enquanto crianças e adolescentes também possuem todos os direitos previstos no Esattuto da Criança e do Adolescente ( lei 8069\90) e quando idosos , ou seja maiores de 60 anos , tem os direitos do Estatuto do idoso ( lei 10.741\2003)
Marco Aurélio R. Batalha
Conselheiro Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Registro-sp
