Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA , de cada Município Brasileiro , em parceria com o Conselho Tutelar , cobrar do Município a verdadeira efetividade das politicas da criança e do adolescente , e que esta politica jamais sofra processo de descontinuidade , ainda mais quando da mudança de governo .
Postos abaixo que no dia 17 de julho de 2012, encaminhamos ao Conselho Tutelar da cidade de Registro-sp , o relatório da nossa pré-conferencia dos direitos da Criança e do adolescente , que foi realizada no dia 13 de julho de 2012, comemorando os 22 anos do ECA - Estatuto da criança e do Adolescente , ao qual ate fizemos um pequeno bolo , simbolizando os 22 anos do ECA , e em ata em anexo , apresentamos tanto ao Conselho tutelar na época , bem como ao Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente , 22 propostas referente aos 22 anos do Estatuto da criança e do adolescente , vejam :
