PAUTAS DO CMDCA PARA A REUNIÃO DO DIA 20/05/2014

BOM DIA PESSOAL, BOM DIA POVO BRASILEIRO , BOM  DIA POVO  PAULISTA , BOM DIA POVO DO VALE  DO RIBEIRA , BOM DIA POVO REGISTRENSE  ( 17/05/2014):

Pessoal encaminhando a pauta da reunião da  próxima terça-feira  do CMDCA  de registro-sp , quem  puder participar  que venha  ok :

Pautas:

1.º) Apresentação  do PAIF, PAEF pelo CREAS , são programas   que  o creas  desenvolve. Precisamos conhecer ;

2.)  Discussão  sobre a possibilidade  da  implantação  do Programa  Familia Acolhedora  no Municipio de Registro-sp  ( Possibilidade orçamentária );

3. ) Participação  do CMDCA  nas  audiências  concentradas  e o papel do mesmo, importantíssimos  para q eu os  conselheiros  entendam  a importância  do CMDCA .  

PRECISO QUE  A POPULAÇÃO  ENTRE  EM CONTATO COM O CMDCA , DENUNCIE  A SITUAÇÃO  DA CRIANÇA E  DO ADOLESCENTE  NO SENTIDO  DA FALTA  DE POLITICA  PÚBLICA , ENFIM  PRECISAMOS CONHECER A  REALIDADE  PARA QUE POSSAMOS  PROPOR  POLITICAS PÚBLICAS:

Tenho o maior  prazer de socializar  meus  contatos , anotem ai : 013-98180-065 tim /013-99727-1154 vivo /013-99116-7613 claro – e-mail do cmdca: cmdca@registro.sp.gov.br , com cópia  para : jovensdefensores@hotmail.com

MARCOS BATALHA

PRESIDENTE

CMDCA DE REGISTRO-SP

CMDCA E POPULAÇÃO PARCERIA PARA O BEM DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

BOM DIA PESSOAL, BOM DIA POVO BRASILEIRO , BOM  DIA POVO  PAULISTA , BOM DIA POVO DO VALE  DO RIBEIRA , BOM DIA POVO REGISTRENSE  ( 17/05/2014):

Já  iniciando  o trabalho de  divulgação  ao povo  Brasileiro , povo Paulista e  principalmente  ao povo registrense , que estarei  visitando  aos   finais de semana  , algumas  pessoas  que  me ligaram para  falar  sobre a  situação da criança e  do adolescente  aqui na  cidade de Registro-sp , é  muito , mais muito importante  esta  comunicação  entre  o CMDCA  e  a POPULAÇÃO , para que possamos juntos  fortalecer as  políticas públicas  em prol de nossas crianças  e  adolescentes  e  sermos  o elo de ligação  entre a  sociedade  e o Governo , lembrando que :

O CMDCA – CONSELHO  MUNICIPAL DOS  DIREITOS DA CRIANÇA E  DO ADOLESCENTE , á paritário  ou seja , tem representantes  do GOVERNO MUNICIPAL, no caso da nossa esfera , ou seja  somos  do município , e tem representantes da  sociedade  civil  organizada, ou seja  as  entidades  da  sociedade civil  estão nos  conselhos para  defender  a população  para  representar  os interesses  do povo .  

A composição do CMDCA de Registro –sp , é  formado pelas  entidades  da  sociedade  civil , sendo : Comercial esporte Clube -  CIEE , AME , FAC- Pastoral da criança , Associação de Moradores da  Vila Nova , já o governo tem representação via  Secretarias de  Esporte , Educação , Saúde , Assistência Social  e finanças .

PRECISO QUE  A POPULAÇÃO  ENTRE  EM CONTATO COM O CMDCA , DENUNCIE  A SITUAÇÃO  DA CRIANÇA E  DO ADOLESCENTE  NO SENTIDO  DA FALTA  DE POLITICA  PÚBLICA , ENFIM  PRECISAMOS CONHECER A  REALIDADE  PARA QUE POSSAMOS  PROPOR  POLITICAS PÚBLICAS :

Tenho o maior  prazer de socializar  meus  contatos , anotem ai : 013-98180-065 tim /013-99727-1154 vivo /013-99116-7613 claro – e-mail do cmdca: cmdca@registro.sp.gov.br , com cópia  para : jovensdefensores@hotmail.com

MARCOS BATALHA

PRESIDENTE

CMDCA DE REGISTRO-SP

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO POVO NO CMDCA

BOM DIA PESSOAL, BOM DIA POVO BRASILEIRO , BOM  DIA POVO  PAULISTA , BOM DIA POVO DO VALE  DO RIBEIRA , BOM DIA POVO REGISTRENSE  ( 17/05/2014):

Quero chamar a  atenção aqui a toda  a população da  cidade de Registro-sp , para  acompanhar de  perto  ou por  este  face  , as  ações  do CMDCA  - Conselho Municipal  dos  direitos da Criança e  do Adolescente  , ao qual estou na Presidência  e preciso  muito da  colaboração  do povo , da  participação do povo , principalmente  de quem tem criança e  adolescente  na família .

Primeiro precisamos  conhecer o que é  o CMDCA  - CONSELHO MUNICIPAL  DOS  DIREITOS DA CRIANÇA E  DO ADOLESCENTE  ??????? E  PARA Q EU S ERVE  ????? COMO TEM QUE   FUNCIONAR ????? , Para  que  ai sim a população possa entender  bem , sentir  que realmente  funciona e  poder vir participar  ativamente .

Olha  as reuniões  do CMDCA , acontecem durante  o dia  as 15:00 horas  todas as terças-feiras  na  Sala dos Conselhos , na Secretaria Municipal de Assistência e  Desenvolvimento Social , que  fica  na  Rua José  Antônio de Campos , 121 – Centro  - registro , telefone : 013-3828-2050, nosso e-mail é  cmdca@registro.sp.gov.br  .

Venha  participar  pessoal é  muito importante , traga  os  problemas , as denuncias referente  as  violações  de  direitos das crianças e  dos  adolescentes , a participação popular além de  muito , mais  muito importante  é necessária  para que possamos  acompanhar , fiscalizar e  propor  ações  em prol  de nossas  crianças e  adolescentes  ok ....participe .

MARCOS BATALHA

PRESIDENTE

CMDCA DE REGISTRO-SP

PAINEL JURIDICO COM O TEMA MAIORIDADE PENAL -UNISEPE

BOM DIA PESSOAL ( 17/05/2014):

Ontem participei na  UNISEPE- União  das Instituições  de Serviço, Ensino e  Pesquisa Ltda  - Faculdades  Integradas  do Vale  do Ribeira  - FVR – CURSO DE  DIREITO , participei  do painel  Jurídico  com o tema “  MAIORIDADE PENAL “ , na  Semana  Jurídica , promovido  pelo Curso de Direito .

Representei  o CMDCA – Conselho Municipal  dos  direitos da Criança e  do Adolescente , juntamente com o amigo conselheiro Jerry  que representou o Conselho tutelar  e os promotores de  justiça  da Comarca de  Registro-sp , o delegado de policia  Dr. Daniel Rocha , grande  amigo e  grande  profissional , e  os policiais  Rodoviários ( PRF),  e  os Policiais Militares .  Foi um debate  importante . 

Uma  das  minhas falas , ao qual  vou transcrever foi:

“  Em tempos  de 24 anos  do ECA , convive-se  com o fantasma  do Código de Menores  ( 1927/1979), assustando  através de  discursos como “ redução  da  maioridade  penal “ ,  para obnubilar  o fato  de  que precisa-se  mesmo  é da  “  redução  da  omissão  do estado Brasileiro” .  Antes  de  se  discutir  a redução  da  idade penal , é  preciso CUMPRIR  o que  determina  o artigo 4.º do ECA ,  o qual   detalha  o artigo 227 da CF , ao dispor  que  é dever  de  todos – da  família , da  sociedade  e  do poder Público  - promover  a efetivação  dos direitos  fundamentais  das crianças  e adolescentes,  com absoluta  prioridade . O  parágrafo único  do artigo 4.º do ECA  explicita  em que  consiste  essa  prioridade ,  entre  outras :  a  preferência na  formulação  e na execução  das  políticas  sociais públicas  e  na destinação  privilegiada  de recursos  públicos  nas áreas  relacionadas  com a proteção  a infância  e  á  juventude. É  preciso  também CUMPRIR, em sua totalidade ,  as  disposições  da lei n.º 12.594/2012, a  começar  pela necessidade  de  organização  do Sistema Socioeducativo, com todos  os  investimentos  que  para tanto  se  fazem necessários . 

MARCOS BATALHA

PRESIDENTE

CMDCA DE REGISTRO-SP